Os principais direitos trabalhistas dos bancarios são:
- Jornada de trabalho reduzida
- Horas extras
- Adicional noturno
- Equiparação salarial
- Cargo de confiança (Adicional de pelo menos 1/3)
- Desvio de função (função diversa da que foi contratado)
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
A questão dos direitos trabalhistas dos bancários é um tema de exetrema relevância.
Entretanto, não são raras as vezes que este tema é negligenciado.
Por isso, é importante que todos os trabalhadores bancários conheçam seus direitos para garantir que recebam tratamento justo e imparcial.
A LEI GARANTE DIREITOS ESPECÍFICOS AO BANCÁRIOS.
Esses direitos incluem:
Jornada de trabalho reduzida
A jornada de trabalho semanal do bancário é de 30 horas.
Sendo elas seis horas diárias nos dias úteis.
No caso de ultrapassar esses limites, o empregador está obrigado a remunerar as horas extras.
Porém não se incluem os que exercerem cargos de confiança.
Horas extras
Bancários têm direito a horas extras a partir da sexta hora trabalhada.
Isso significa que, se você trabalha 8 horas por dia, tem direito a receber horas extras pela 7ª e 8ª hora trabalhada.
Sendo assim, estas devem ser acrescidas em no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Adicional noturno
O bancário tem direito a receber um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora normal quando trabalha no período noturno, ou seja, entre 22h e 6h.
Equiparação salarial
O bancário tem direito a receber o mesmo salário que outros funcionários que desempenham a mesma função.
Porém é importante salientar que não pode haver diferença maior que 2 anos na função.
Cargo de confiança
Aqui o que vale são as reais atribuições do empregado.
Estas precisam conter traços dos poderes de gestão.
O que vale é se o empregado tinha certa autonomia e podia tomar decisões sozinho.
Gerentes de banco, como cargos de confiança, tomam decisões vitais na agência, mas sem controle de jornada.
Embora não recebam horas extras, sua autonomia é essencial.
Aquele que ocupa cargo de confiança tem direito a um acréscimo salarial de pelo menos 1/3 do valor do salário normal.
No entanto, aquele que exerce cargo de confiança não esta sujeito a controle de jornada,
Sendo assim, não tem direito a receber a 7ª e 8ª horas como extraordinárias.
Desvio de função
O desvio de função ocorre quando o empregado exerce uma atividade diferente daquela para a qual foi contratado.
No entanto esta função deve ser incompativel com a sua original.
Sendo assim, há direito as diferenças em relação à função melhor remunerada.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
O bancário tem direito a receber uma participação equitativa nos lucros e resultados da empresa.
De modo que seja distribuido entre todos os funcionário.
Conforme pode se observar, os bancários tem vários diretos específicos para sua categoria.
Sendo assim, é importante que você conheça seus direitos para garantir que esteja sendo tratado de forma justa e equitativa.
Conhecer seus direitos também pode ajudá-lo a negociar melhores condições de trabalho e salários mais justos.
Estamos prontos para lutar por você!
Se você é um trabalhador bancário e acredita que seus direitos estão sendo violados, é importante que você procure ajuda.
Um advogado especializado em direitos trabalhistas pode ajudá-lo a entender seus direitos e tomar as medidas necessárias para protegê-los.
Se você tiver alguma dúvida sobre os direitos trabalhistas dos bancários ou precisar de ajuda com algo específico, por favor, não hesite em me perguntar.
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