Os principais direitos trabalhistas dos bancarios são:
- Jornada de trabalho reduzida
- Horas extras
- Adicional noturno
- Equiparação salarial
- Cargo de confiança (Adicional de pelo menos 1/3)
- Desvio de função (função diversa da que foi contratado)
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
A questão dos direitos trabalhistas dos bancários é um tema de exetrema relevância.
Entretanto, não são raras as vezes que este tema é negligenciado.
Por isso, é importante que todos os trabalhadores bancários conheçam seus direitos para garantir que recebam tratamento justo e imparcial.
A LEI GARANTE DIREITOS ESPECÍFICOS AO BANCÁRIOS.
Esses direitos incluem:
Jornada de trabalho reduzida
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A jornada de trabalho semanal do bancário é de 30 horas.
Sendo elas seis horas diárias nos dias úteis.
No caso de ultrapassar esses limites, o empregador está obrigado a remunerar as horas extras.
Porém não se incluem os que exercerem cargos de confiança.
Horas extras
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Bancários têm direito a horas extras a partir da sexta hora trabalhada.
Isso significa que, se você trabalha 8 horas por dia, tem direito a receber horas extras pela 7ª e 8ª hora trabalhada.
Sendo assim, estas devem ser acrescidas em no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Adicional noturno
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O bancário tem direito a receber um adicional de pelo menos 20% sobre o valor da hora normal quando trabalha no período noturno, ou seja, entre 22h e 6h.
Equiparação salarial
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O bancário tem direito a receber o mesmo salário que outros funcionários que desempenham a mesma função.
Porém é importante salientar que não pode haver diferença maior que 2 anos na função.
Cargo de confiança
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Aqui o que vale são as reais atribuições do empregado.
Estas precisam conter traços dos poderes de gestão.
O que vale é se o empregado tinha certa autonomia e podia tomar decisões sozinho.
Gerentes de banco, como cargos de confiança, tomam decisões vitais na agência, mas sem controle de jornada.
Embora não recebam horas extras, sua autonomia é essencial.
Aquele que ocupa cargo de confiança tem direito a um acréscimo salarial de pelo menos 1/3 do valor do salário normal.
No entanto, aquele que exerce cargo de confiança não esta sujeito a controle de jornada,
Sendo assim, não tem direito a receber a 7ª e 8ª horas como extraordinárias.
Desvio de função
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O desvio de função ocorre quando o empregado exerce uma atividade diferente daquela para a qual foi contratado.
No entanto esta função deve ser incompativel com a sua original.
Sendo assim, há direito as diferenças em relação à função melhor remunerada.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
O bancário tem direito a receber uma participação equitativa nos lucros e resultados da empresa.
De modo que seja distribuido entre todos os funcionário.
Conforme pode se observar, os bancários tem vários diretos específicos para sua categoria.
Sendo assim, é importante que você conheça seus direitos para garantir que esteja sendo tratado de forma justa e equitativa.
Conhecer seus direitos também pode ajudá-lo a negociar melhores condições de trabalho e salários mais justos.
Estamos prontos para lutar por você!
Se você é um trabalhador bancário e acredita que seus direitos estão sendo violados, é importante que você procure ajuda.
Um advogado especializado em direitos trabalhistas pode ajudá-lo a entender seus direitos e tomar as medidas necessárias para protegê-los.
Se você tiver alguma dúvida sobre os direitos trabalhistas dos bancários ou precisar de ajuda com algo específico, por favor, não hesite em me perguntar.
Deixe seu comentário se você chegou até aqui!
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Daniel Bruel
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